O Cooperativismo de Cr\u00e9dito vem demonstrado consecutivos resultados positivos no Brasil. Conforme n\u00fameros divulgados pelo Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativo, (SNCC), do Banco Central (Bacen) segue acima da m\u00e9dia do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Em junho 2022, mesmo diante de uma leve desacelera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndices de 2021, o crescimento em 12 meses da carteira de cr\u00e9dito do SNCC foi de 29%, frente a 17% do restante do SFN, evidenciando o aquecimento do setor.<\/p>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 crescimento, h\u00e1 tamb\u00e9m oportunidades de melhorias na gest\u00e3o. Atrelado a este momento, em agosto de 2022, foi promulgada a Lei Complementar 196, que modificou parte da LC 130, de 2009, atualiza\u00e7\u00e3o que incide, entre outros aspectos, sobre o da governan\u00e7a nas cooperativas de cr\u00e9dito. Neste sentido, elementos motivadores da nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o a continuidade da amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do SNCC no SFN, a fim de ampliar a acessibilidade ao cr\u00e9dito no Pa\u00eds, e o desenvolvimento e operacionaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e novas solu\u00e7\u00f5es em um mercado mais digital.<\/p>\n\n\n\n
Na nova legisla\u00e7\u00e3o, a chamada Governan\u00e7a Dual se tornou mandat\u00f3ria para todas as cooperativas, inclusive para confedera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, o que se traduz na obrigatoriedade de composi\u00e7\u00e3o de um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e uma Diretoria Executiva a ele subordinada. A exce\u00e7\u00e3o se d\u00e1 nos casos de institui\u00e7\u00f5es de menor porte, com m\u00e9dia dos ativos totais nos tr\u00eas \u00faltimos exerc\u00edcios sociais inferior a 50 milh\u00f5es de reais e pela cooperativa de cr\u00e9dito de capital e empr\u00e9stimo, as quais que seguem autorizadas a possuir estruturas mais sucintas,<\/p>\n\n\n\n
Foi determinada tamb\u00e9m a cooperativas financeiras e fundos garantidores a veda\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo dos cargos de presidente e vice-presidente do conselho e diretor-executivo no mesmo sistema cooperativo nos diferentes n\u00edveis da organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica \u2013 singular, central e confedera\u00e7\u00e3o. Esta veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos cargos de presidente e vice-presidente e diretor executivo dos fundos garantidores. Apesar desta mudan\u00e7a, os mandatos iniciados antes da vig\u00eancia da LC 196 poder\u00e3o ser finalizados na data prevista previamente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 a possibilidade, em car\u00e1ter excepcional, da acumula\u00e7\u00e3o de cargo em Diretoria Executiva. Esse dispositivo tem o prop\u00f3sito de endere\u00e7ar determinadas obriga\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, mas n\u00e3o o ac\u00famulo das atividades\/fun\u00e7\u00f5es operacionais. Ou seja, um diretor tem a responsabilidade de aplica\u00e7\u00e3o de determinadas pol\u00edticas em n\u00edvel sist\u00eamico. Ademais, n\u00e3o \u00e9 mais permitida a fun\u00e7\u00e3o de supl\u00eancia nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de at\u00e9 o presente momento n\u00e3o haver regulamenta\u00e7\u00e3o desta faculdade, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional poder\u00e1 admitir a contrata\u00e7\u00e3o de conselheiro de administra\u00e7\u00e3o independente n\u00e3o associado, na forma prevista no estatuto social, mantendo-se a obrigatoriedade da maioria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser formada por pessoas naturais associadas \u00e0 cooperativa de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o passa a remunera\u00e7\u00e3o fixa de Diretoria Executiva e a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o passa a se fazer necess\u00e1ria pela assembleia geral no in\u00edcio de cada mandato no m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Conselho Fiscal passa a ser facultativo. Para as cooperativas que possuem Governan\u00e7a Dual, mediante aprova\u00e7\u00e3o em assembleia geral, poder\u00e1 haver a destitui\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal, deixando o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da cooperativa delegado por fiscalizar os atos da Diretoria Executiva. A medida ainda interfere significativamente nas regras dos processos de desfilia\u00e7\u00e3o de cooperativas, bem como possibilita uma central intervir (tamb\u00e9m chamado cogest\u00e3o) em uma singular ou de uma confedera\u00e7\u00e3o intervir em uma central, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Banco Central, quando houver ind\u00edcio de que a gest\u00e3o atual esteja causando ou possa vir a causar perdas aos associados. Os requisitos para haver a aprova\u00e7\u00e3o pelo Banco Central sempre que houver o requerimento de uma interven\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do CMN.<\/p>\n\n\n\n
Todas estas mudan\u00e7as e regulamenta\u00e7\u00f5es demonstram o quanto o desenvolvimento quase que progressivo das cooperativas de cr\u00e9dito est\u00e1 diretamente associado \u00e0 necessidade de se aperfei\u00e7oar processos de governan\u00e7a. N\u00e3o por coincid\u00eancia, a dimens\u00e3o de governan\u00e7a \u00e9 a mais extensa e com temas de maior relev\u00e2ncia na LC 196. Por conta disso, \u00e9 a que merece maior aten\u00e7\u00e3o por parte do ramo do Cooperativismo de Cr\u00e9dito. Se num primeiro momento exigir\u00e1 uma maior aten\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancias por parte das institui\u00e7\u00f5es, a m\u00e9dio e longo prazos, os benef\u00edcios ser\u00e3o certamente recompensadores.<\/p>\n\n\n\n
*Elisa Sim\u00e3o \u00e9 s\u00f3cia da PwC Brasil e l\u00edder do Centro de Excel\u00eancia para Cooperativas de Cr\u00e9dito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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